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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:40
Justiça mantém pena de pai que servia bebida alcoólica ao filho de 6 anos
Foi condenado à pena de três meses e dez dias de prisão o pai que dava "caipirinha" para o próprio filho de seis anos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:56
Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.
Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 15:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 11:25
Cidade faz campanha para moradores não comerem carambola.
Pessoas com insuficiência renal são orientadas a não consumir a fruta.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:19
BETTINA e “EMPIRICUS”: Breves linhas sobre Propaganda Enganosa
Na semana em que a bolsa de valores sofreu queda por dias seguidos, entenda quando a promessa de altos ganhos financeiros pode ser entendida como propaganda enganosa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:18
Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa
O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 17:11
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:30
Prazo para ação do consumidor diante de vício oculto é de 30 dias
Turma acolheu recurso da SABB para extinguir processo de consumidor que ingressou com pedido de indenização fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:44
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2021 - 13:55
Advogado detalha implicações criminais para laranjas
A prática é comum nos ambientes político e corporativo.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 15:21
Grife indenizará herdeiros de Tim Maia por camisetas com trechos de suas músicas
A adição do símbolo “&” não descaracteriza a clara reprodução de uma obra autoral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 09:53
Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:17
Militar é suspeito de furtar latas de leite em pó de supermercado
Suspeito foi preso num supermercado em Copacabana. Ele foi levado para a 13ª DP e será transferido para unidade da Marinha.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 15:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:55
Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.
Dano moral. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:52
DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista
Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Tratamento grosseiro, vexatório e humilhante. Ameaça de chamar a segurança. Local de fácil acesso ao recorrido.
Invasão não vislumbrada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado moderadamente.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:35
Decreto nº 8.017, de 17 de Maio de 2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:30
Cacilds! Mussum ressurge em Diário Oficial
Linguajar do Mussum faz parte de um "despachis" publicado no "Diário Oficial" do Estado de Alagoas
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 12:41